Tocantins pagou por software gratuito

São Paulo - Empresas de informática que atuam no Tocantins denunciam que R$ 9,4 milhões repassados sem licitação pública pelo Banco do Brasil à Soft Micro serviram para pagar o uso de um programa de computador que é cedido de graça por elas às prefeituras daquele Estado. Além disso, os valores cobrados pela empresa para a manutenção do software chegam a ser 50% mais altos que os praticados no mercado. A Soft Micro Tecnologia da Informação Ltda pertence ao empresário José Roberto Colnaghi, amigo do ministro Antônio Palocci e dono do avião Seneca que teria transportado dólares cubanos para a campanha de Lula à Presidência da República.
Por meio de um convênio de cooperação técnico-financeira com o Governo do Estado de Tocantins, o BB repassou R$ 12 milhões, que segundo o secretário de comunicação, João Neto, seriam para pagar a Soft Micro. Na realidade, parte dos recursos - R$ 2,6 milhões - vai para a Techne Engenharia e Sistemas Ltda, empresa de capital social de R$ 200 mil, estabelecida em Santana do Parnaíba (SP), que recebeu os recursos para cuidar da folha de pagamento da Secretaria da Administração.
Os R$ 9,4 milhões foram pagos à Soft pela licença de uso de um software chamado Assessor Público cuja finalidade é ajudar as 139 prefeituras do Estado nas tarefas administrativas. Os recursos correspondem ao licenciamento do programa por 5 anos, o que dá um custo de R$ 1,1 mil por mês para cada município no período. Eles ainda terão de pagar entre R$ 500,00 e R$ 650 pela manutenção do programa, mais estadia, combustível e diárias dos técnicos.
“Esse licenciamento do software não é cobrado por nenhuma empresa daqui. Os programas são livres”, afirmou Edson Pesconi, dono da Fênix, empresa que há 20 anos atende 53 prefeituras e 23 câmaras municipais do Tocantins e cobra R$ 400 para prestar os mesmos serviços para os quais a Soft Micro foi contratada. “Nunca vi coisa igual em 17 anos de atividades”, declarou. “Não existe esse negócios de contratar sem licitação na nossa área”, afirma Aldo Luiz Neves, da IPM Informática, que atende outras 60 prefeituras do Tocantins.
O diretor de Governo do BB, Sérgio Ricardo Nazaré, disse que os recursos do repasse de R$ 12 milhões são provenientes do lucro que o banco tem com as operações financeiras feitas para o Estado. “O BB é responsável pelas operações de arrecadação, pagamento e outras do governo”, explica. Por isso, segundo ele, o BB escolhe sempre um ente público parceiro para fazer o convênio de cooperação técnico-financeiro. Ele esclareceu que o banco não interfere na escolha dos fornecedores e que a responsabilidade pelo tramite de concorrência pública, sempre seguindo a Lei das Licitações, é do ente público, neste caso o governo do Estado.
Segundo ele, o BB não fiscaliza a aplicação dos recursos, mas se houver alguma denúncia de irregularidade, cabe aos órgãos públicos de fiscalização apurá-las. No caso do repasse dos R$ 12 milhões, ele explicou que o Banco do Brasil está preparando a documentação a ser enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), que instalou processo para investigar a denúncia de ilegalidade no repasse feita por empresa concorrente na Ouvidoria do órgão.
Apesar disso, o secretário do TCU em Tocantins, Ricardo Eustáquio de Souza, disse que as investigações feitas até agora constataram que o BB cometeu falha ao não fazer a licitação para repassar os recursos. Segundo ele, o procedimento se caracterizou como “uma doação ilegal”, afirmou.

08/11/2005

Fonte: AN AGORA