TJMG derruba liminar contra licitação da Zona Azul em Pouso Alegre, MG

O desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu a liminar que interrompeu o processo licitatório que tornaria a Zona Azul de Pouso Alegre (MG) uma concessão pública. O documento foi publicado nesta sexta-feira (8). Atualmente, a administração do estacionamento rotativo na cidade é terceirizada, mas um projeto de lei, aprovado em setembro pela Câmara Municipal, pretende passar o serviço para a iniciativa privada por um período de 10 anos.

Ainda não há data para a licitação. A cobrança do serviço da Zona Azul e o pagamento pela utilização do estacionamento rotativo em Pouso Alegre continuam funcionando normalmente. Quem não pagar pelo estacionamento poderá ser multado em até R$ 127,69, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.

Interrupção da licitação
A decisão de interromper a licitação da Zona Azul foi tomada pelo juiz da 1ª Vara Cível da cidade, Gilberto Benedito, depois que o vereador Hamilton Magalhães (PTB) entrou com um mandado de segurança, questionando a constitucionalidade da votação do projeto. Segundo o mandado, a proposta tramitou em dois turnos no mesmo dia, o que teria impedido a existência de debate em torno do assunto.

No entanto, o desembargador concluiu que, uma vez que a realização de dois turnos de votação no mesmo dia consta no regimento interno da Casa, o argumento apresentado pelo vereador não é suficiente para impedir o prosseguimento da licitação. Ainda cabe recurso da decisão.

Cobrança da Zona Azul está mantida
O estacionamento rotativo na cidade é cobrado desde 2014 por meio de uma empresa contratada pelo município. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Trânsito informou que o serviço continuaria mesmo com a licitação suspensa, uma vez que o contrato com a atual prestadora só termina em março de 2017.

A secretaria também informou que o departamento jurídico da prefeitura ainda vai analisar o teor do mandado de segurança para saber quais medidas serão tomadas e se há necessidade de se enviar um novo projeto para a Câmara sobre a concessão pública da Zona Azul.

08/12/2016

Fonte: G1 Sul de Minas