TJE analisa recurso sobre licitação do novo presídio

A desembargadora Maria Isabel de Azevedo, do 11º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), analisa a partir das 14h de hoje mandado de segurança movido pela Home Engenharia Ltda. contra a figura do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública que contesta o resultado da licitação para escolha da empresa que será responsável pela execução da obra do novo Presídio Regional de Santa Maria.
A Home Engenharia Ltda., segunda colocada na concorrência, discorda da escolha da Palma Engenharia Ltda., que ganhou a concorrência apresentando valor de R$ 7 milhões para a realização da obra, que foi inicialmente orçada em R$ 9 milhões.
Dependendo da análise da desembargadora, que também é relatora do processo, a obra do novo presídio pode ter, no mínimo, três rumos: a Palma Engenharia Ltda. pode ser confirmada como vencedora do processo e se inicia a obra;a Home Engenharia obtém parecer favorável ao mandado de segurança e passa à condição de vencedora da licitação; ou a licitação pode ser anulada e o estado terá que abrir nova concorrência.
Segundo a assessoria de imprensa do TJE, não há como prever quais as alternativas que podem ser consideradas pela desembargadora da análise do processo. No entanto, se a segunda colocada obter parecer favorável do TJE, caberia, ainda, recurso por parte da Palma Engenharia Ltda., o que atrasaria ainda mais o início das obras do novo presídio. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do TJE, a desembargadora não quis adiantar ontem o teor do relatório que deve ser apresentado hoje.
O complexo será erguido em terreno localizado no distrito de Santo Antão. Assim que a questão for resolvida na esfera judicial, a previsão é de que a nova cadeia esteja concluída 12 meses após o início da obra. O complexo, considerado modelo, irá consumir entre R$ 7 milhões e R$ 9 milhões. O dinheiro (R$ 9 milhões) já está depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF).

23/06/2006

Fonte: Jornal A Razão