TJA suspende contrato de licitação da empresa TransManaus


MANAUS - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) suspende contrato da licitação do transporte coletivo de manaus. A decisão atende ao pedido de liminar do Ministério Público do Amazonas (MPE). A prefeitura de manaus disse que vai recorrer da decisão.
Na última terça-feira (16) o Ministério Público Estadual entrou com um pedido de liminar suspendendo o contrato firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa vencedora da licitação do Transporte Coletivo. A empresa TransManaus foi a única participante do processo de licitação.
Ontem (18) o desembargador Alcemir Pessoa acatou o pedido de liminar. No documento, o Ministério Público aponta irregularidades no processo de contratação. De acordo com o MPE, as empresas que formam o consórcio vencedor não comprovam regularidade fiscal. O documento também mostra que a prefeitura de Manaus aceitou ilegalmente documentação contrária ao exigido no edital e que a TransManaus apresentou valor de capital inferior ao exigido na licitação.
A prefeitura tem 10 dias para prestar esclarecimentos à justiça. O presidente do Instituto Municicipal de Transportes Urbanos, Marcelo Ramos, alegou que vai recorrer da decisão.
Com a decisão do TJA os 500 ônibus que chegariam a Manaus até fevereiro de 2008, tiveram a linha de produção interrompida. As empresas que atuam hoje na cidade, que ficaram de fora da licitação, já anunciaram que a partir do dia 10 de dezembro também vão suspender o serviço.


19/10/2007

Fonte: Portal da Amazônia

 

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