TJ tem 45 dias para realizar licitações e concurso, diz CNJ

A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, deu um prazo de 45 dias para o Tribunal de Justiça do Piauí possa realizar licitações para a informatização e reestruturação das comarcas de 1ª instância. A decisão foi baseada no relatório entregue pela Corregedoria do TJ após inspeção nas 94 comarcas do Estado.
Entre as ações imediatas está a licitação para fornecer acesso à internet em todas as comarcas do Piauí e para as Varas e Juizados com acervo processual superior ou até 1.500 processos. A ministra encaminha decisão com 23 itens definidos como um plano de reestruturação das comarcas do Piauí.
Eliana Calmon decidiu também que seja feita a digitalização, no prazo de 12 meses, de todos os processos físicos existentes em todas as unidades judiciárias do Estado.
Ela determina ainda que fóruns sejam reformados no prazo de 45 dias, sendo feito reparos físicos, hidráulicos, sanitários e elétricos sob pena de responsabilidade civil.
A resolução exige também que as unidades garantam a acessibilidade dos portadores de deficiência física. Outra determinação é a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos existentes nas unidades judiciárias.
O corregedor geral do TJ, desembargador Francisco Antônio Paes Landim, vai explicar, em coletiva de imprensa, quais as medidas que serão adotadas a partir de agora.

03/09/2012

Fonte: Cidade Verde