TJ suspende licitação para contratar prestadora de serviços do Na Hora

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão da licitação para contratar empresa para prestar os serviços do Na Hora. A medida atende a recurso da atual administradora, que foi desclassificada pela Subsecretaria de Licitações sob a alegação de que seria ilegal e não cumpriria as exigências do edital. A organização negou a situação.

O Palácio do Buriti informou que o edital foi lançado em 3 de novembro do ano passado. O valor estimado era de R$ 17,1 milhões – depois reduzido para R$ 10,3 milhões – e o prazo do contrato era de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses.

Além disso, o Executivo disse que algumas empresas foram desclassificadas “por questões técnicas”. “A suspensão do processo licitatório não interfere no contrato em execução e não traz nenhum risco de paralisação dos serviços do Na Hora. Por fim, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informa que analisa a interposição de recurso contra a liminar.”

O DF tem seis agências do Na Hora, que atendem 12 mil pessoas por dia. Elas oferecem serviços como a emissão de passaportes, carteira de identidade, certidão negativa do Tribunal de Justiça, nada consta de débitos e a segunda via de contas de água, IPVA e multas do Detran.

O pregão já havia sido suspenso pela 3ª Vara da Fazenda Pública em 6 de janeiro. Após a decisão, o GDF apresentou documentação, e o juiz revogou a decisão e permitiu que a licitação continuasse. A empresa então recorreu. O julgamento deve ocorrer nos próximos dias, de acordo com o TJ.

“Tendo em vista que o processo está apto a ser sentenciado, de bom alvitre que se aguarde o seu julgamento – nos próximos dias – mantendo-se a suspensão da licitação, porquanto não haverá prejuízo à continuidade do procedimento administrativo em razão do breve espaço de tempo em que será proferida sentença de mérito no presente Mandado de Segurança, evitando-se atos que posteriormente podem ser anulados. Pelo exposto, determino a suspensão do procedimento licitatório até a prolação da sentença”, justificou.

Um problema semelhante já deixou as agências do Na Hora fechadas em maio do ano passado. Com o encerramento do contrato emergencial do GDF com a empresa de tecnologia B2BR, 170 funcionários foram dispensados e o link de transmissão das agências, interrompido. Os atendimentos agendados foram suspensos.

Uma limitar permitiu a retomada das atividades na época, até a assinatura de novo contrato emergencial com outra empresa. O acordo tinha validade de 180 dias e custo de R$ 5.940.066,48.

03/03/2016

Fonte: G1 Distrito Federal