TJ-SP derruba liminar que suspendeu licitação para aluguel dos ônibus elétricos em São José

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a liminar que suspendeu a licitação de aluguel dos ônibus elétricos em São José dos Campos (SP). Com isso, a concorrência pode ser retomada.

A abertura dos envelopes com as propostas havia sido remarcada para o dia 11 de maio, mas foi suspensa um dia antes após uma empresa apresentar recurso.

A decisão atual, assinada pelo desembargador relator Osvaldo Magalhães da 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, é desta quinta-feira (26). Nela, o magistrado considera que os pontos levados em conta para a suspensão da licitação foram solucionados.

Uma empresa havia apontado em um recurso que a Prefeitura de São José não teria tido tempo hábil para corrigir os vícios apontados na primeira versão da licitação, como a falta da cláusula de matriz de riscos, por exemplo, que envolve questões complexas e demandam tempo.

A Urbam, responsável pelo edital e pela gestão dos ônibus, publicou no site que a nova data da abertura dos envelopes será no dia 3 de junho.

Histórico
No fim de março a primeira versão do edital foi suspensa após duas empresas apontarem problemas na concorrência e contestarem os pontos na Justiça. Entre elas estavam uma mudança no edital que postergou o prazo de entrega dos veículos de 6 para 10 meses.

Com a alteração, a empresa argumentou que também seria necessária a reabertura do prazo para apresentação das propostas, já que parte do projeto teria que ser refeita.

Também à época, outra empresa apontou problemas no cadastro para empresas estrangeiras interessadas em concorrer, já que o pregão é aberto à participação de companhias internacionais.

Após a primeira suspensão, a Prefeitura de São José dos Campos republicou em abril o edital de aluguel dos ônibus elétricos com adequações. Entre os pontos alterados estão o aumento do prazo contratual, que passa a ser de 16 anos; o detalhamento da matriz de risco para a empresa contratante e a contratada; e passou a permitir a apresentação de documentos traduzidos livremente.

Com o novo edital, a tradução juramentada será obrigatória somente na assinatura do contrato. Será escolhida a empresa que apresentar o menor valor global.

Novo modelo
No início de março, a Prefeitura de São José dos Campos anunciou que a Urbam vai fazer a gestão do transporte público na cidade. A Urbanizadora vai alugar os coletivos que vão ser entregues a uma empresa licitada pela gestão municipal para a operação do transporte público. Todos os ônibus que vão operar no perímetro urbano serão 100% elétricos.

O pagamento à empresa contratada também vai ser feito pela Urbam, assim como a gestão das tarifas.

As mudanças foram feitas depois do contrato frustrado com o Grupo Itapemirim. No modelo anterior, bandeira de inovação do governo Felício (PSD), a cidade teria dividida a operação técnica, financeira e de operação. Agora, o modelo passa a ser centralizado (veja vídeo abaixo).

Na mudança, a gestão técnica, ou seja, a gerência do serviço, fica com a Urbam, que é uma empresa de economia mista cujo maior acionista é a prefeitura.

Mudança após contratação frustrada
A mudança foi anunciada depois da quebra do contrato com o Grupo Itapemirim, em fevereiro. A empresa foi escolhida depois de uma série de licitações esvaziadas para a gestão do transporte na cidade. A prefeitura chegou a alterar o edital para permitir que uma mesma empresa assumisse o serviço por completo, assim fechando todo o transporte com o grupo.

Desde a licitação, a oposição e sindicato questionavam a participação da Itapemirim, que estava em processo de recuperação judicial. Pouco depois da escolha, a empresa teve uma série de problemas na justiça e de operação. A prefeitura rompeu o contrato depois que ela não cumpriu com as exigências da contratação.

O modelo novo não tem semelhanças com a antiga proposta. Ao g1, o sindicato dos condutores questionou a medida, alegando que não foi discutida com os conselhos e com os profissionais. O receio da entidade é que os atuais profissionais não sejam absorvidos e sigam trabalhando.

27/05/2022

Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região