TJ nega recurso e mantém licitação do PAC pela prefeitura de Cuiabá

Cuiabá / Várzea Grande - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu vitória à prefeitura de Cuiabá e mantém a legalidade do decreto do prefeito Wilson Santos (PSDB), que anula as licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande estão paralisadas há mais de sete meses, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Pacenas, que apontou fraudes nos processos de licitação do programa. As prefeituras anularam as licitações e as empreiteiras foram afastadas dos trabalhos.
Enquanto em Várzea Grande, depois de decisão judicial, a prefeitura deixou que as empreiteiras voltassem aos trabalhos, em Cuiabá a prefeitura preferiu recorrer da decisão de primeira instância e fazer novas licitações, livres de qualquer suspeitas. Com a decisão de mérito - ou seja, decisão final - do TJ, a prefeitura de Cuiabá pode continuar assim com as novas licitações, sem interferências.
A decisão, porém, vale apenas para contra um consórcio de empresas, o LGL. Mas a tendência é que o processo envolvendo o consórcio Cuiabano também seja a favor da prefeitura, já que o desembargador Rubens de Oliveira é o relator dos dois processos.

31/03/2010

Fonte: Jornal O Documento