TJ-MT vê licitação irregular e suspende contrato de R$ 36,2 mi da Secopa

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso identificou irregularidade na licitação e determinou suspensão de um contrato de R$ 36,2 milhões da Secopa-MT (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo) com o consórcio DMDL/Pazini, que era responsável por estruturas complementares da Copa do Mundo em Cuiabá.

Segundo a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a licitação descumpriu medida judicial de abril que impedia a participação da DMDL Montagens de Stands em processos licitatórios. A empresa havia sido punida duas vezes com multa, e depois recebeu suspensão de cinco anos na relação com administração pública por causa de infrações em um contrato de 2011 com a Infraero.

A decisão ratificou liminar que havia sido obtida pela LS - Locações, serviços e eventos. A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho determinou que a empresa seja habilitada a executar os serviços designados em contrato porque há "necessidade de continuidade para assegurar os objetivos da Secopa e o evento da Copa do Mundo".

Informada sobre a decisão na noite de quarta-feira, a Secopa-MT avisou que entrará com recurso ainda nesta quinta.

A suspensão da licitação é o segundo golpe que a Secopa-MT recebe da Justiça nos últimos dias. Na semana passada, o TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso) apontou superfaturamento de R$ 4 milhões em obras da Arena Pantanal e determinou que a secretaria retivesse esse valor dos contratos ainda em execução.

O TCE-MT também determinou a suspensão de R$ 6 milhões que seriam pagos à Associação Casa de Guimarães, contratada sem licitação para construir o Fifa Fan Fest em Cuiabá.

19/06/2014

Fonte: Midiacon News