TJ mantém licitação para construção do aeroporto de S.R.Nonato

O Tribunal de Justiça do Piauí, em sessão do pleno realizada hoje (12), decidiu não dar provimento a um mandado de segurança impetrado pela Edeconsil - Desmatamento Construção e Sinalização Ltda. A empresa queria reverter o ato do Governo do Estado que a desabilitou do processo de licitação para a construção do aeroporto internacional de São Raimundo Nonato, município localizado a cerca de 520 quilômetros de Teresina.
O TJ acatou a tese do Governo do Estado, que argumentou como motivo para a desabilitação da Edeconsil a não apresentação de documento de regularidade fiscal referente à Secretaria de Fazenda e à Receita Federal, além de outros aspectos, como a capacidade técnica.
Se o TJ tivesse concedido a segurança a Edeconsil, poderia ser declarada a nulidade do contrato firmado para a construção do aeroporto de São Raimundo Nonato, cujas obras estão em curso.
O projeto do aeroporto prevê uma pista com 2.100 metros de extensão. Segundo a Secretaria de Infra-Estrutura, a construção do terminal de passageiros, orçado em R$ 20 milhões, começará em janeiro de 2006.

12/05/2005

Fonte: Portal AZ