TJ libera licitação para contratar empresa, mas Seges faz novo contrato emergencial

A Secretaria de Gestão (Seges) informou que está em processo de finalização para implantação de um novo sistema de serviços de empréstimo em folha de pagamento aos servidores públicos do Estado, substituindo a Consignum. De acordo com a Seges, o motivo da contratação direta é por causa de uma liminar determinando a suspensão de um certame aberto em julho do ano passado para a contratação de nova empresa.

O pedido de suspensão foi impetrado pela Consignum que agora deixa de prestar o serviço. Conforme apurado com exclusividade pelo FOLHAMAX, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro suspendeu a liminar no dia 20 de maio, permitindo o Estado dar continuidade à licitação.

No entanto, ao invés da Secretaria de Gestão continuar o certame, preferiu contratar nova empresa de São Paulo por dispensa de licitação. A decisão monocrática do Tribunal de Contas, determinando a rescisão do contrato com a Consignum não levou em consideração a liberação do processo licitatório, uma vez que permitiu o Estado a contratar uma nova empresa de forma excepcional por 180 dias.

Todavia, a licitação havia sido determinada pelo próprio TCE, em decisão anterior, além de extrapolar o pedido do Ministério Público de Contas, que havia recomendado apenas a instauração processo administrativo contra a Consignum. Ela opera hoje com contrato aditivo os serviços de análise de empréstimo para os servidores públicos desde 2014, quando venceu o contrato firmado dois anos antes.

Neste ano, a Seges assinou dois novos aditivos (em fevereiro e maio) com tempo de vigência por 90 dias, até o término da licitação. Com a mudanla de empresa, os servidores ficarão até meados de outubro sem realizar novas operações de crédito consignável.

Com o rompimento do atual aditivo, não serão processados descontos na folha de pagamento relacionada às operações relativas a cartão de crédito, débito e saque, coparticipação de plano de saúde, odontológico e despesas hospitalares bem como de convênios disponibilizados aos servidores para aquisição de bens e serviços realizados pelos sindicatos e associações. A Consignum fornecia o software que, até a semana passada, calculava a margem para os servidores estaduais tomarem empréstimos consignados, ou seja, com desconto diretamente na folha de pagamento, bem como os descontos de convênios.

O contrato com a empresa foi alvo de operações policiais (Sodoma) e de questionamentos dos órgãos de controle.

Segundo apurado na Operação Sodoma, para manter o contrato com o Estado, a Consignum era obrigada a pagar propinas a membros do governo no período de 2011 a 2014. O empresário Williams Mischur foi arrolado como testemunha de acusação por parte do Ministério Público Estadual.

09/08/2016

Fonte: Folha Max