TJ da Bahia libera pregão para operação dos ônibus elétricos na Região Metropolitana de Salvador

A Agerba – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, conseguiu reverter na Justiça a decisão que até o momento impedia a realização de pregão eletrônico destinado à contratação de empresa para operar e manter 20 ônibus elétricos do sistema de transporte metropolitano de Salvador.

A decisão é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assinada pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Castelo Branco e publicada na sexta-feira, 19 de agosto de 2022.

O certame estava suspenso após recursos impetrados pelas empresas Plataforma Transporte SPE e Otima Transportes.

O desembargador deferiu o pedido de suspensão e derrubou assim a liminar obtida em mandado de segurança.

A Agerba alegou junto ao Tribunal que a decisão de suspender o pregão afrontava o interesse público. O certame tem como objeto contratar “empresa especializada na prestação de serviços para realização de testes operacionais, incluindo implantação e operação de transporte coletivo público intermunicipal, com matriz energética (ônibus movidos a eletricidade), no âmbito da região Metropolitana de Salvador/BA“.

A Agência também alega “violação à ordem e à economia públicas“, uma vez que o Governo do Estado da Bahia investiu R$ 44,7 milhões na aquisição de 20 ônibus elétricos que estão chegando à sede da Agerba desde o dia 20 de junho, aguardando a finalização do procedimento licitatório. A Agerba apontou risco de danos aos veículos, com componentes que custam cerca de R$ 1 milhão, e que não podem ficar em desuso.

Como mostrou o Diário do Transporte, a empresa Jequié Cidade Sol venceu o pregão destinado a contratar para operar 20 ônibus elétricos do Projeto Piloto da Região Metropolitana de Salvador.

O certame foi realizado em 11 de julho de 2022.
A Cidade do Sol apresentou o valor exato ao estimado em edital da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações da Bahia).

Com custo quilométrico de R$ 4,5504/km, e produção anual por veículo correspondente a 90.000 km/ano, o valor global do contrato de 24 meses é de R$ 16.381.440,00.

Como mostrou o Diário do Transporte, os veículos elétricos devem ligar o sistema metroviário de Salvador até a cidade de Lauro de Freitas.
As linhas que serão operadas: Ilha de São João/Piatã, via Linha Vermelha e Kartódromo ao Terminal Pirajá, via Linha Azul.

Ainda de acordo com o edital, as tarifas arrecadadas nas viagens, de acordo com o Anel Tarifário a que a linha está vinculada e exclusivamente através de bilhetagem eletrônica, serão integralmente recolhidas através da entidade METROPASSE – Associação Baiana de Transportes Metropolitanos, que as repassará para crédito do Estado da Bahia na compensação tarifária.

A METROPASSE é a entidade autorizada para a emissão, geração, distribuição, comercialização, utilização e resgate de créditos eletrônicos usados na tarifação do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário de Passageiros e nas integrações operacionais e tarifárias com outros modais de transporte, em particular o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas – SMSL.

PROJETO
De acordo com a justificativa do edital, o Estado da Bahia diz que desde 2017 vinha manifestando a intenção de introduzir veículos de matriz energética limpa nas linhas rodoviárias metropolitanas, realizando estudos específicos voltados para implantação de veículos elétricos na Região Metropolitana de Salvador.

Para isso, promoveu viagens a fábricas de empresas que produzem este tipo de veículo e estão instaladas no país. Além disso, visitou cidades que operam com parte da frota de veículos eletrificados, além de promover a participação de representantes do Estado em feiras e workshops para debater sobre o tema.

“Apesar de todo esse esforço, chegou-se à conclusão que não havia dados concretos que subsidiassem a renovação da frota do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário de Passageiros de ônibus a diesel por ônibus movidos a tração elétrica”, diz o governo da Bahia.

Diante disso, decidiu-se por realizar um experimento teste com uma quantidade menor de veículos elétricos que permita a obtenção de dados estatísticos operacionais suficientes para confirmar a viabilidade operacional do veículo elétrico em substituição ao veículo movido a diesel.

“O Estado da Bahia decidiu então pela aquisição de 20 (vinte) veículos movidos a tração elétrica, número equivalente a 5% da frota total do Subsistema Metropolitano a ser renovada, constituindo-se no Projeto Piloto Ônibus Elétrico, a partir do qual serão obtidos os dados necessários para subsidiar os estudos técnicos para a licitação de todo o Subsistema Metropolitano, inclusive a renovação da frota operadora”.

O governador Rui Costa visitou a fábrica da BYD, em Campinas (SP) em maio deste ano, quando anunciou a compra dos 20 ônibus elétricos para o Projeto.

23/08/2022

Fonte: Diário do Transporte