Tj Avalia Contratar Advogado sem Licitação

Sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura denúncia sobre pagamentos supostamente irregulares de diárias, desembargadores do Maranhão querem se defender às custas do contribuinte. Proposta do desembargador Marcelo Carvalho Silva prevê a contratação de advogados, com ausência de licitação, para defender o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado e seus membros de acusações junto ao CNJ, responsável pelo controle administrativo do Judiciário.
Ele argumenta que nos inúmeros procedimentos já instaurados no CNJ contra o TJ maranhense ou integrantes da corte, a defesa tem sido promovida pelos próprios interessados, sem acompanhamento de advogado habilitado. “Outros Poderes ou seus órgãos possuem profissionais especializados para as defesas institucionais, como o Executivo, as câmaras legislativas e o Tribunal de Contas, que possuem suas procuradorias ou advogados contratados para esse fim”, argumenta o desembargador. “Isso não acontece no Tribunal de Justiça.”
Pelo menos nove magistrados do Maranhão estão sob suspeita de terem sido beneficiados com verbas de diárias para viagens. Alguns nem teriam embarcado. A denúncia foi feita pelo desembargador Stélio Muniz em dossiê ao CNJ. Ele afirma que, entre 2006 e 2007, o TJ desembolsou R$ 124, 5 mil para juízes. Carvalho não está entre os nomes que Stélio aponta.
A contratação de advogados especializados, propõe Carvalho, deverá ser feita com ausência de licitação, por inexigibilidade, hipótese contemplada pela Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). Ele afirma que a Procuradoria do Estado não possui interesse ou mesmo atribuição de defesa da corte, a não ser quando a atuação desta cause prejuízo ao Estado. “Não podemos exigir que as causas, mesmo as administrativas, que envolvam o TJ ou seus membros sejam defendidas pelos procuradores”, pondera. “O Judiciário vem sendo, literalmente, atormentado com acusações que almejam, tão-somente, abalar a credibilidade deste Poder perante a sociedade.”

09/10/2007

Fonte: O Estado de SP