TJ anula PPP da Iluminação pública em São Paulo; nova licitação deve ocorrer em dois meses

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a Parceria Público Privada da iluminação pública na capital paulista, com contrato de R$ 7 bilhões, que está sendo investigada por suspeita de fraude. Uma nova licitação deve ocorrer em dois meses.

A decisão acatou apelação do consórcio Walks, do qual faz parte a WTorre, que havia sido desclassificado da concorrência. A retirada ocorreu porque uma das empresas do grupo foi considerada inidônea por suborno.

Com a PPP sem concorrência, apenas um consórcio, formado pelas empresas FM Rodrigues e Consladel, acabou habilitado para a fase final e está sendo investigado pela Controladoria Geral do Município.

Em março, foram divulgados áudios que revelaram um suposto pagamento de propina a funcionários do Ilume para beneficiar o consórcio.

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito, argumentaram que a licitação imergiu em tumulto e descrédito e que não há alternativa diversa à Prefeitura Municipal de São Paulo senão a de fazer novo procedimento licitatório para contratação da concessão da iluminação pública, na forma como se ventilou de início, ou em forma desmembrada por lotes, desde que assegurada a mais ampla concorrência.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, lamentou o fato, afirmou, que é muito difícil seguir todos os prazos de uma nova licitação em dois meses, mas que a Prefeitura vai correr contra o tempo: “vamos verificar todos os dados da decisão. Uma nova licitação em dois meses é muito difícil seguir todos os prazos da legislação. Verificar nova modelagem e nova forma de avançar sem ter que ficar levando isso por tribunais superiores”.

Os desembargadores mantiveram os efeitos do contrato apenas para os serviços de manutenção da iluminação pública, até que haja um novo processo licitatório.

13/12/2018

Fonte: Jovem Pan