TJ anula ordem de nova licitação para serviço de água e esgoto

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de reformou sentença da Justiça de Limeira, de janeiro de 2015, que determinava à Prefeitura a realização de nova licitação para exploração do serviço de água e esgoto na cidade, que tem a Odebrecht Ambiental como responsável atualmente. O julgamento pelo colegiado foi na última segunda-feira, dia 19. Os julgadores foram unânimes para procedência da apelação da Odebrecht Ambiental e do Município de Limeira. Ação popular, que foi movida em 2012 pelo advogado Cassius Haddad, pedia a rescisão do contrato de concessão, assinado em 1995, e todos os aditamentos, além da nulidade do contrato firmado em 2009 com a então Foz do Brasil, que delegou os serviços à concessionária até 2039. A ação também é contra o ex-prefeito Silvio Félix (PDT).

25/09/2016

Fonte: Gazeta de Limeira