Terracap define data para licitação rural

A licitação das terras rurais do Distrito Federal já tem data marcada: 28 de setembro. Diretores da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) decidiram nesta sexta-feira o dia para realizar o processo licitatório, que irá conceder aos produtores o direito de uso das áreas por até 60 anos.
Eles receberão a concessão de direito real de uso, documento que serve como garantia para empréstimos bancários e permite a transferência da terra para familiares ou terceiros. O governo local, no entanto, continua dono da área. Os atuais ocupantes terão direito de preferência. Na primeira etapa da licitação devem participar, pelo menos, 45 lotes rurais.
Mas existem cerca de 800 propriedades que estão com os contratos de arrendamento vencidos ou prestes a vencer. A presidente da Terracap, Maria Júlia Monteiro, adianta que serão abertas duas licitações por mês para agilizar a legalização das áreas. O primeiro edital estará nas ruas no próximo domingo.

19/08/2006

Fonte: Correio Braziliense