Termina o monopólio de licitação de petróleo da Bolsa do Rio

BRASÍLIA - A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado B. Sá (PSB-PI). A emenda impõe que, nas licitações para concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural, as Bolsas de Valores dos estados ou regiões, onde ocorrer a transação, terão preferência para sediar o recebimento e o julgamento de propostas.
O substitutivo altera ao Projeto de Lei 5063/05, do deputado Dr. Heleno (PMDB-RJ), que instituía a Bolsa de Valores do Rio como sede de toda licitação de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

28/10/2005

Fonte: Jornal o Tempo