Terceiro dia de capacitação teve foco em falhas em licitações

Cuiabá / Várzea Grande - O terceiro dia da Capacitação Gestão Eficaz direcionada aos gestores do Poder Executivo Estadual tratou de Licitação e Contratos, Decisões de Consultas e Patrimônio e Contabilidade Pública. Cerca de 600 pessoas acompanharam o evento nesta sexta (11/2), que foi realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O público é formado por representantes do escalão intermediário dos órgãos do Governo do Estado (cerca de 80 unidades orçamentárias).
O auditor Volmar Bucco, que palestrou sobre Licitação e Contrato, explicou que muitas irregularidades cometidas estão relacionadas à ausência de fiscalização da execução de contratos ou obras. Vários tipos de falhas, segundo ele, são apontadas pelo TCE pela falta da designação de uma pessoa para assumir a função de fiscal e que terá tarefa de acompanhar todas as etapas de um contrato.
Na palestra, Volmar listou outras irregularidades comuns em licitações e contratos como ausência de parecer jurídico em minuta de edital, não divulgação de orçamento estimado, processo de dispensa de licitação sem amparo na legislação, prorrogação irregular de contrato e edital sem especificações ou com indício de direcionamento.
Ainda pela manhã o público assistiu a palestra do auditor Bruno Bandeira sobre “Temas Polêmicos em Decisões de Consultas de Interesse do Estado”. O palestrante explicou sobre quem pode formular consulta ao TCE e que só podem ser feitas em tese, exceto assuntos relevantes de interesse público. “Muitas consultas que chegam ao Tribunal são arquivadas por se tratar de questão concreta”, disse.
De acordo com Bruno Bandeira, em 2010 o Tribunal de Contas teve 69 resoluções de consulta julgadas, destas somente oito tiveram como interessados o Governo do Estado. Entre os assuntos questionados estão a estrutura e alteração do orçamento, capacitação de servidores, contratação por tempo determinado e devolução e ressarcimento de despesas.
A capacitação, provida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, teve a finalidade de orientar e aprimorar o conhecimento dos administradores públicos para que possam realizar uma gestão mais eficiente. Essa é a primeira vez que o integrantes do primeiro, segundo e escalão intermediário do Poder Executivo Estadual recebe capacitação exclusiva feita pelo TCE-MT.

11/02/2011

Fonte: Jornal O Documento