Terceirização sem concorrência

A presidência do DAE também informou que está contratando da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda para a prestação de serviços de leitura de hidrômetros, impressão e entrega de suas contas. A publicação está no Diário Oficial do último sábado.
A terceirização está sendo realizada sem licitação ao valor de R$ 130.121,57 mensais. “A contratação sem licitação é permitida entre órgãos de natureza pública e esse serviço vai modernizar nosso sistema com a adoção de meio eletrônico, inclusive com registro de foto digital se for detectado que o imóvel está fechado ou o hidrômetro com defeito”, defende Clemente.
Segundo ele, somente os Correios teriam o equipamento leitor conforme as exigências do DAE. “Os demais interessados disponibilizam locação e nosso custo atual por leitura registrada é de R$ 1,40 por conta. Os Correios vão prestar o serviço por um ano a R$ 1,30 por leitura realizada. Fica mais barato para o DAE”, cita sem, entretanto, detalhar a composição de custos atual para o serviço.
Sobre a possibilidade de ampliar o quadro atual de 25 leituristas, Clemente diz que seriam necessários cerca de 40 profissionais na área, enquanto que existem apenas seis vagas disponíveis em concurso já realizado. Mas a terceirização, na prática, veio como alternativa ao limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A administração está com no limite de gastos com pessoal (54% da receita líquida)”, conta Clemente.
Com a terceirização, os leituristas não serão demitidos, afirma Rezende. Eles serão reaproveitados em outras funções, como no serviço de corte e religação que também apresenta defasagem de quadro. Outras opções seriam o setor de troca de hidrômetros e atendimento ao público.

15/03/2005

Fonte: Jcnet