O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a suspensão de todos os pagamentos referentes ao pregão eletrônico para contratação de serviços de gerenciamento dos sistemas informatizados das áreas de compras, almoxarifado e controle de patrimônio. A decisão é decorrência de denúncia da empresa NT Soluções e Serviços, sobre irregularidades na licitação.
Exame prévio do TCU constatou que três das seis empresas que participavam do processo foram desclassificadas por motivo considerado insuficiente. A empresa vencedora foi contratada por valor 65% maior ao da proposta de outra concorrente. Além disso, o levantamento de preços foi feito apenas com a Link Data, critério que não permite estabelecer um bom parâmetro para o valor dos serviços contratados.
O pregoeiro, Fábio Carvalho da Cruz, e os membros da comissão que avaliaram os requisitos técnicos das empresas concorrentes foram convocados a prestar audiência. Se as irregularidades forem confirmadas, o TCU deverá determinar a anulação do contrato com a Link Data Informática e Serviços, vencedora do pregão. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.
28/02/2008
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