TCU suspende obras da BR-174 em Mato Grosso por superfaturamento

Várzea Grande - O Tribunal de Contas da União (TCU) anulou licitação promovida pela prefeitura de Juína (MT) para obras de melhorias na BR 174, pavimentação asfáltica urbana e instalação de sistema de abastecimento de águas ao longo dos trechos recuperados. A decisão decorreu de irregularidades apontadas no processo licitatório e nas obras da rodovia, entre as quais ausência de publicação do extrato do edital no Diário Oficial da União e superfaturamento no fornecimento de tubos para as obras de abastecimento.
Com a anulação, todos os contratos e serviços em andamento decorrentes da licitação deverão ser encerrados, com exceção dos serviços de abastecimento, praticamente concluídos. O TCU também determinou que a prefeitura efetue a compensação do valor de R$ 16.550,75, resultante do pagamento por tubulação de diâmetro superior ao da efetivamente utilizada, e que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes se abstenha de realizar novos repasses ao empreendimento. O relator foi o ministro Benjamin Zymler.

01/09/2008

Fonte: Jornal o Documento