TCU suspende licitação para implementação da TV Funasa

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, a execução do contrato para a implantação da TV Funasa (Fundação Nacional de Saúde). O TCU determinou que a Funasa paralise todos procedimentos decorrentes do contrato firmado com a empresa Digilab S/A, inclusive os pagamentos, até que decida sobre as irregularidades apontadas.
Segundo o ministro-relator, Guilherme Palmeira, o prejuízo estimado com a contratação da empresa poderia chegar a R$ 49 milhões. O relatório do TCU questiona a prioridade, a conveniência e a necessidade da contratação, tendo em vista as precárias condições das ações finalísticas da Funasa (saneamento e saúde indígena), que não são plenamente atendidas por falta de recursos.
O relatório também apontou falta de especificação de itens do projeto básico, o que teria afetado o julgamento objetivo da licitação, e a impossibilidade de comparação com o preço do mercado devido ao não detalhamento dos custos unitários.

04/04/2007

Fonte: Gazeta Digital