TCU suspende licitação dos Correios

O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) suspender a licitação para a escolha da empresa que substituirá a Skymaster Airlines, no atendimetno ao serviço das linhas da Rede Postal Noturna (RPN),por considerar que as regras estão viciadas e não ver motivo para que o contrato tenha o valor reajustado em 61%. Em despacho do ministro Raimundo Carreiro, o TCU disse ver na licitação "indícios consistentes de irregularidades".
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, três detalhes da licitação chamaram a atenção do TCU. O contrato com a Skymaster terminou no prazo, dia 30 de abril, mas os Correios aprontaram a licitação alegando que precisavam fazer uma "contratação emergencial". A contratação seria "passível de vigorar por até 60 meses". Somado a isto, o edital de licitação, para um contrato de R$ 132,7 milhões, previa que, ao início das operações pela empresa contratada, tudo deveria ser realizado no prazo de um mês. No edital, a própria ECT sugere o aumento de 61% no valor do contrato, que passaria de R$ 82,5 milhões para R$ 132,7 milhões.
Há um ano a CPI dos Correios confirmou suspeitas que pesavam sobre a ECT de loteamento político. Entre outras irregularidades, o direcionamento nas licitações. A Skymaster foi uma das empresas investigadas. Por decisão do ministro Carreiro, os Correios têm 15 dias para prestar esclarecimento ao tribunal. Ele aponta indícios de irregularidade como o fato de o edital ter sido publicado no último dia 3, com previsão de abertura de propostas em apenas oito dias úteis, e início das operações somente 13 dias depois.

18/04/2007

Fonte: Terra