TCU suspende licitação do Banco do Brasil

O Tribunal de Contas da União estipulou prazo de 15 dias para que o Banco do Brasil anule uma licitação por entender que há irregularidades no edital. O documento refere-se a serviços de operação de equipamentos e gerenciamento, além de supervisão preventiva e corretiva de equipamentos e instalações. O tribunal acatou representação da Active Engenharia Ltda. A empresa argumentou que "a licitação do tipo 'técnica e preço', só deve ser utilizada para contratação de serviços de natureza intelectual, que não era o caso". A empresa também apontou que a licitação exigia que as empresas estivessem há dez anos no mercado, o que teria restringido o caráter competitivo da licitação. O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, relator do processo, considerou que as irregularidades constatadas infringem também o princípio da isonomia, suficiente para anulação da licitação.
As informações são do Vide Versus.

07/05/2007

Fonte: Gazeta do Sul