TCU suspende licitação de obra em MT

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão dos procedimentos licitatórios para as obras da Ferrovia Centro-oeste entre os trechos de Campinorte (GO) e Água Boa (MT). O TCU detectou superfaturamento em alguns processos do certame.
“A existência de pagamentos realizados, associada à informação da Valec Engenharia de que não dispõe da documentação comprobatória da liquidação respectiva despesa, [indica] que pode ter havido pagamento irregular da despesa ou sonegação de documentos à equipe de fiscalização”, afirma o relator, ministro substituto Marcos Bemquerer Costa.
A responsável pela obra, Valec, que é uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, também não poderá prosseguir com a licitação para execução de obras de construção da ferrovia, até que as irregularidades sejam apuradas pelo TCU. A Valec também terá 15 dias para apresentar a sua defesa.
Dentre as irregularidades apontadas pelo relator, está a fuga à licitação para contratação da elaboração do projeto básico e ausência de previsão de comparação com os preços de mercado dos valores a serem ressarcidos.
“Permitir que empresa de prestação de serviço de apoio técnico e administrativo elabore projetos é também ato antieconômico, por restringir a competição a empresas que atendam simultaneamente aos dois serviços, quando poder-se-ia realizar uma licitação apenas para a escolha de empresa projetista, ampliando sobremaneira a competição”, disse o relator.
A Ferrovia Centro-Oeste, que terá início em Campinorte (GO) e se estenderá até Lucas do Rio Verde (MT), vai ter 1.040 quilômetros de extensão e previsão de entrega para 2014, ao custo estimado em R$ 4,1 bilhões.
No ano passado, quando a ferrovia foi lançada pela então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), atualmente presidente da República, a oposição criticou a atitude classificando a ferrovia como “fraude-eleitoreira”, pelo fato do lançamento ter sido realizado meses antes as eleições.
A Ferrovia Centro-Oeste prevê a integração de Mato Grosso com os Estados de Goiás e Tocantins, com um ramal até a cidade de Vilhena, em Rondônia. O projeto é elaborado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pela Valec.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da empresa afirmou que ainda não recebeu nenhuma notificação do Tribunal, e, portanto, não se pronunciaria sobre o assunto.
A decisão do Tribunal de Contas da União foi proferida no mesmo dia em que o governador Silval Barbosa (PMDB) esteve em Brasília, se reunindo com o ministro dos Transportes, Paulo Passos, e pediu para que as obras em Mato Grosso não fossem interrompidas após a demissão do diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Luiz Antonio Pagot, que foi indicado pelo ex-governador Blairo Maggi.
Para investigar as acusações contra servidores públicos, obras estão paralisadas.

29/07/2011

Fonte: Diário de Cuiabá