Depois de contatar irregularidades em processos de licitação para concessões de cinco emissoras de TV e nove de rádio, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, o procedimento. De acordo com informações do TCU, o Ministério das Comunicações não apresentou ao tribunal informações com antecedência sobre a possibilidade de realizar o processo de licitação para autorização dessas concessões. A medida também estabelece que o Ministério das Comunicações fica impedido de publicar novos editais de licitação de radiodifusão sem envio prévio de estudos para o TCU.
06/12/2007
02/10/2025
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