O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio de medida cautelar, à Fundação Nacional do Índio (Funai) que suspenda o pregão eletrônico para aquisição de arquivos modulares deslizantes para pastas suspensas, pastas AZ e caixas Box, por indícios de irregularidades.
O TCU analisou representação da empresa OSA - Organizações e Sistemas de Arquivo Ltda., que alegou irregularidades na licitação. De acordo com a representante, o edital exigia, em um único item, que os licitantes fornecessem material permanente e de consumo, o que teria impedido sua participação no pregão eletrônico. Em sua defesa a empresa disse que nem todos os fabricantes de arquivos deslizantes, também fabricam pastas e vice-versa.
O tribunal ouvirá no prazo de 15 dias os responsáveis pelo pregão, bem como a empresa Erikon. O relator do processo é o ministro Augusto Sherman. A licitação ficará suspensa até que o tribunal decida sobre as irregularidades apontadas.
26/09/2006
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