TCU Suspende Contrato sem Licitação no SERPRO

Empresa escolhida sem concorrência pertence a grupo que tem, entre os donos, ex-sócia de Waldomiro em faculdade

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem a suspensão do contrato que seria assinado entre o Serpro e a License, empresa do grupo TBA contratada sem licitação para prestar serviços de tecnologia de informação e comunicação ao Ministério do Planejamento. A decisão foi tomada para dar ao TCU mais tempo para examinar o caso. Segundo técnicos do tribunal, teriam sido detectados indícios de irregularidades na operação. O contrato é no valor de R$ 25 milhões.

A suspensão foi decidida por medida cautelar concedida pelo ministro Augusto Sherman Cavalcanti, com base numa representação do Sindicato das Empresas de Informática do Distrito Federal. A entidade considerou suspeita a contratação da License pelo Serpro a partir de 1º de março, pelo Planejamento, para substituir a empresa Poliedro. Segundo técnicos do tribunal, o que mais chamou a atenção de Cavalcanti, no entanto, foi o fato de o Serpro ter recorrido à TBA para realizar parte dos serviços sem licitação.

O Serpro esclareceu ontem que não havia tempo para que fosse realizada a licitação e que a License foi escolhida a partir de uma lista de dez empresas. A empresa, ainda segundo o Serpro, foi a que ofereceu o menor preço para o serviço.

License já fazia outros serviços para o governo

"Para que serviços como o do Orçamento federal, planejamento e administração das empresas estatais fossem mantidos em funcionamento, o ministério contratou o Serpro, que já o atendia em outros serviços, por exemplo: compras governamentais (Comprasnet), sistemas de controle do patrimônio da União (SPU) e sistema de serviços gerais (Siasg)", diz uma nota distribuída ontem pelo Serpro.

Ainda segundo o Serpro, a License pôde ser contratada sem licitação porque a lei permite que haja a dispensa da concorrência quando o serviço precisa ser contratado em caráter emergencial.

O Serpro tem uma receita anual oriunda do Ministério do Planejamento de cerca de R$ 90 milhões. O contrato em questão, no valor de R$ 25 milhões, foi publicado no Diário Oficial em 25 de fevereiro e teria duração de seis meses. De acordo com a estatal, a License só iria receber 20% dos recursos.

O Serpro informou ainda que já havia suspendido, sábado passado, a assinatura do contrato, "até que todos os esclarecimentos necessários à demonstração da lisura, legalidade e correção do processo e contratação" fossem prestados. Toda a documentação, informou órgão, havia sido remetida à Secretaria Federal de Controle Interno e ao TCU.

Faculdade de dona da TBA e Waldomiro era em São Paulo

Uma das principais provedoras da área de informática do país, a TBA Holding, empresa de Brasília que representa, no Brasil, a Microsoft, tem como uma de suas proprietárias a empresária Maria Estela Boner Leo, que é ex-sócia do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz numa faculdade em São Paulo que já fechou as portas.

03/03/2004

Fonte: O Globo