TCU suspende contrato da Cobra com BNB

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) que suspenda qualquer pagamento referente a um contrato de R$ 130 milhões que firmou com a Cobra Tecnologia S/A para desenvolvimento, evolução e manutenção dos sistemas de informação, além de aquisição de equipamentos e outros serviços.
O ministro Marcos Vinicios Vilaça acolheu representação feita pelo senador José Jorge (PFL/PE), que questionou a decisão do BNB de dispensar licitação para contratação da empresa, controlada pelo Banco do Brasil.

À espera de julgamento
O despacho do ministro do TCU não impede que a Cobra assuma os trabalhos de modernização tecnológica no banco. Porém, determina que o BNB não gaste um só centavo nesse contrato até que o mérito da representação seja julgado pelo tribunal.
O senador José Jorge argumenta que o BNB em ocasiões anteriores sempre escolheu empresas de tecnologia por meio de concorrência pública e não veria motivos para que agora o banco se valesse do artigo 25 da lei 8.666 (lei das licitações), que assegura aos gestores públicos a dispensa de concorrência pública em casos específicos.
No último dia 29 de junho o Banco do Nordeste do Brasil publicou no Diário Oficial da União o Extrato de Inexigibilidade de Licitação (Processo n° 2004/1294), no qual tornou pública a contratação da Cobra Tecnologia S/A. O argumento apresentado pelo banco para não realizar a concorrência pública foi que ele manipula informações "de interesse nacional" e a Cobra, por ser empresa pública, garantiria o sigilo dos dados.

Critérios diferentes
"Nos certames licitatórios anteriores, o Banco não adotou o mesmo critério e apesar disso não se tem notícias de nenhum vazamento de informações sigilosas nos seus 50 anos de atividade", questionou o senador José Jorge na representação que encaminhou ao TCU.
O tribunal mandou uma equipe realizar um levantamento dos dados do contrato que servirá de base para a futura análise e julgamento do processo pelos demais ministros do TCU.
Em seu despacho, o ministro Marcos Vilaça acatou a solicitação da equipe no Ceará, de suspender os pagamentos, "ante a magnitude dos valores envolvidos e o fundado receio de dano ao patrimônio público, até que o tribunal decida sobre a legalidade da contratação". A data de julgamento do mérito da ação ainda não foi marcada pelo TCU.
Esse, entretanto, não foi o único baque sofrido pela Cobra em contratos assinados recentemente com órgãos públicos.

Dúvida em Jacareí
A empresa também está na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Em ofício encaminhado no último dia 29 à Associação Brasileira de Processamento de Dados (Assespro), o promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Jacareí (SP), Abner Castorino, quer que a entidade informe, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da correspondência, se "existem empresas capazes de realizar com aptidão as atividades que estão sendo desenvolvidas pela Cobra", em contratos que a empresa controlada pelo Banco do Brasil assinou com a Prefeitura Municipal de Jacareí, no Vale do Paraíba, também com dispensa de licitação.
Os contratos são para a modernização tecnológica da prefeitura tanto em hardware como em software. A Assespro pretende realizar uma reunião de diretoria para avaliar como proceder diante desta petição.
Procurada para falar sobre os dois episódios, a Cobra não retornou as ligações até o fechamento desta edição.

19/10/2004

Fonte: Gazeta Mercantil