TCU se preocupa com eventual vazamento em licitações para Copa

Cuiabá / Várzea Grande - O secretário adjunto de Planejamento e Procedimentos do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Eira, afirmou nesta quarta-feira, ao participar de audiência pública no Senado, que o órgão de controle teme a possibilidade de, no âmbito do processo de licitação de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, administradores vinculados à União, estados ou municípios "vazarem" para determinadas empresas os valores que os governos pretendem pagar em cada obra das competições esportivas.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em Brasília, medida provisória que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) de obras públicas para os dois campeonatos e estabelece que só serão divulgados os valores que o governo pretende pagar por obra ou serviço após a habilitação dos vencedores na licitação.
Com a regra, as empresas interessadas em determinada obra darão seus lances e somente depois saberão se as ofertas foram maiores ou menores do que o que o governo estimava pagar.
Na fase de apresentação dos lances, o processo é sigiloso. Apenas órgãos de controle, como os tribunais de contas, poderão acompanhar e, ainda assim, com a ressalva de que mantenham confidencialidade sobre a transação.
Ao comentar o sigilo dos contratos, o representante do TCU destacou que, sem que as empresas saibam previamente os valores estimados das obras, a tendência é que o preço a ser ofertado pelos concorrentes dos empreendimentos seja mais baixo.
"O que acontece é que, a administração não divulgando seu próprio preço e o orçamento que ela fez da obra, existe, sim, tendência que licitantes ofereçam preços mais próximos de sua realidade", disse, alertando, no entanto, para o risco de vazamento de informações.
"O que nos preocupa, como sempre, é que nem todos os administradores dos órgãos da União, estados e municípios sempre são honestos e agem de acordo com a lei. Pode acontecer de alguém em algum lugar revelar para um dos licitantes o preço que o governo estima pagar pela obra. É uma forma de tentar direcionar a licitação", explicou.
Na avaliação do secretário do TCU, a realização da Copa do Mundo e da Olimpíada do Rio de Janeiro representa "os maiores desafios do governo brasileiro".

29/06/2011

Fonte: Jornal O Documento