TCU questiona de novo preço mínimo em licitação da Anatel


Pela segunda vez em duas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou os estudos que embasaram a fixação do preço mínimo em uma licitação promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Depois de suspender o leilão da banda larga da internet sem fio, os ministros do Tribunal aprovaram hoje uma recomendação para que a Anatel faça um estudo mais consistente para estabelecer o preço mínimo da licitação do direito de exploração de satélites.
Em um puxão de orelhas no órgão regulador, o plenário recomendou ainda a criação de uma área específica na Anatel que ficaria responsável pela regulação econômica e financeira.
A agência admitiu o equívoco e já apresentou um segundo estudo _que foi aceito pelos técnicos, mas ainda terá que ser analisado pelos ministros. A indicação é que a publicação do edital para o leilão, feitas as modificações, será liberada. Até porque o Brasil tem prazo até 26 de maio de 2007 para assinar contratos de satélite. Caso isto não aconteça, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) _ que coordena a utilização dos mesmos _ retomará a posição orbital disponível para o Brasil.
O primeiro estudo da agência, segundo um técnico do TCU, foi vetado porque não tinha fundamentação para a definição do preço mínimo, principalmente em relação à projeção da receita dos investimentos.
O prazo de consulta pública do edital realizada pela Anatel terminou no dia 7 de agosto. Até agora, o preço mínimo da licitação e o edital definitivo não foram publicados.


20/09/2006

Fonte: O Popular On Line

 

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