TCU pode rever contrato de rodovias privatizadas

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar afirmou querer rever todos os contratos de pedágios das rodovias federais que já foram privatizadas. A afirmação foi feita ao jornalista Paulo Henrique Amorim, na semana passada.
No leilão de concessão de rodovias federais que ocorreu na última semana, o deságio médio foi de 45%. A margem de lucro das empresas ficou em 8%. A partir desses dados, o ministro Ubiratan Aguiar pediu um estudo para rever os contratos das rodovias que já foram privatizadas anteriormente a esse leilão. A proposta de Aguiar foi aprovada por unanimidade no TCU.
“Já que chegamos a um resultado muito festejado (no leilão), entendo que os mesmos indicadores devem ser observados em relação às rodovias que já haviam sido concedidas”, disse o ministro Ubiratan Aguiar. Segundo ele, a expectativa é rever os contratos e os percentuais de lucro dos pedágios das rodovias que foram já foram privatizadas. “É inadmissível, no meu modo de entender, salvo que o estudo diga o contrário, que o usuário das nossas rodovias esteja pagando um percentual numa rodovia e outra rodovia com o mesmo tráfego de veículos, com a mesma movimentação, tenha ‘n’ vezes um valor superior de pedágio”, disse.
Ubiratan Aguiar afirmou que, para rever os contratos já celebrados, é preciso ver primeiro o edital da época da licitação. Segundo ele, é preciso analisar em que termos essas cláusulas foram feitas e se previam reajuste. “Se fosse em sentido contrário, se nós tivéssemos mergulhados numa onda inflacionária bastante elevada, por certo seria então a parte dos concessionários pedir uma revisão tarifária em função de um novo momento econômico”, disse o ministro Aguiar.
O estudo dos contratos de privatização das rodovias federais vai ser feito pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que terá 30 dias para encaminhar o estudo técnico ao TCU.
Na avaliação do deputado Fernando Ferro (PT-PE), o processo de privatização feito governo do PSDB favoreceu empresas privadas. “As privatizações transferiram patrimônio público para o setor privado não se preocupando com a modicidade das tarifas ou com o bem-estar da população. Essas concessões seguiram uma lógica de mercado e não de serviço público”, disse.
Por isso, segundo o deputado, a intenção de rever os contratos celebrados “se insere numa lógica de que os serviços promovidos pelos tucanos prejudicaram a população em geral e o Estado”.
Na avaliação do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), é preciso cautela. “Cada contrato é um ato jurídico perfeito. Claro que eu gostaria que se revisse o valor dos pedágios, mas desde que não interfira nos contratos. A intenção de rever pedágios deve incluir uma negociação”, afirmou. Ele disse que cada governo fez opções. “Nós demoramos a fazer os contratos porque achávamos que as empresas estavam pedindo demais. Agora chegamos a uma parceria para rodovias pelas quais passa parte do PIB do Brasil”, afirmou.

15/10/2007

Fonte: Informes - Liderança do PT na Câmara dos Deputados