TCU multa superintendente do Incra por contratar sem licitação

O superintendente do Incra no Distrito Federal, Renato José Lordello, terá que pagar R$ 5 mil por contratar funcionários terceirizados sem licitação. O chefe da Divisão de Suporte Administrativo, Wilder Silva Santos, será obrigado a pagar o mesmo valor. O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os dois porque, no ano passado, eles contrataram a empresa Humana Prestadora de Serviço Ltda. sem concorrência pública. Pelo contrato sem licitação, 25 recepcionistas trabalharam durante seis meses para o Incra. Foram gastos R$ 238 mil entre agosto de 2005 e fevereiro de 2006.
De acordo com o ministro-relator Guilherme Palmeira, a empresa prestadora de serviço já tinha contrato com o Incra até 31 de julho do ano passado – pelo qual teria faturado R$ 850 mil. Mas Wilder só teria avisado Lordello do término do contrato da Humana em 20 de julho, a onze dias para o fim do acordo. “[Isso] ocasionou a necessidade de se realizar a contração emergencial”, explicou o ministro, que se valeu da investigação do analista Fernando Leite.
Em sua defesa, Lordello e Wilder disseram que não havia tempo suficiente para licitar o serviço. Um pregão, disseram, leva em média três meses para se concretizar. Argumentaram que, sem o serviço das recepcionistas, o Incra-DF poderia ter prejuízos. Mesmo assim, a contratação direta da Humana foi feita com base em pesquisa de preços. E prometeram criar uma comissão de licitação para as próximas contratações.
“Apesar de os responsáveis informarem que não havia tempo suficiente para a realização de uma nova licitação, não mencionam os motivos pelos quais não foram adotadas medidas tempestivas, antes do término do contrato anterior”, reclamou Palmeira. Na decisão dos ministros do TCU, tomada no dia 10 de maio, eles determinaram ao Incra-DF que fizesse planejamento para evitar contratações sem concorrências públicas.
As multas deverão ser pagas em 15 dias. Procurados no início da noite, Lordello e Wilder não foram localizados. O Incra está em greve e a assessoria do órgão também não pôde encontrá-los.

17/05/2006

Fonte: CorreioWeb