TCU multa prefeito de Várzea Grande por irregularidades no PAC

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), em R$ 10 mil por irregularidades em licitação, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A concorrência tinha por objeto a recuperação e melhoria de infraestruturas urbanas. O TCU solicitou o envio de documentos, mas foi atendido apenas parcialmente. A prefeitura do município enviou apenas três peças da documentação: os editais relativos às três concorrências, as planilhas das propostas vencedoras e a ata da concorrência numero três.
O tribunal exigiu ainda que a prefeitura de Várzea Grande envie as seguintes documentações, em 30 dias, para que providências sejam tomadas: discriminação detalhada dos objetos de cada um dos lotes licitados e o respectivo valor; planilha discriminada contendo o orçamento da administração para cada um dos lotes; planilha discriminada das propostas vencedoras para cada um dos lotes; projeto básico e projeto executivo das obras do PAC para cada um dos lotes; contrato assinado com a empresa vencedora das Concorrências 1,2 e 3/2008; atas de julgamento das Concorrências 1 e 2/2008.
Caso o responsável não encaminhe o material, poderá ser multado novamente. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

15/09/2009

Fonte: 24 Horas News