TCU manda cancelar licitação

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o cancelamento do edital de licitação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Cuiabá. A ação contra o atual modelo de edital foi julgada na noite de ontem, durante sessão do Tribunal. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, foi vencido pela proposta de cancelamento do processo de licitação, sugerida pelo ministro Augusto Sherman.
A decisão do TCU deve provocar o fim do impasse entre a Prefeitura da Capital e o Ministério Público Estadual (MPE). O modelo de edital proposto pela administração municipal foi duramente criticado por membros do MPE, que defendiam o fracionamento do processo em pelo menos cinco lotes.
O prefeito Wilson Santos (PSDB) deve se reunir hoje com o procurador geral do município, José Antônio Rosa, para definir os próximos passos em relação ao edital. O encontro deverá contar com a participação de secretários que deverão nortear uma solução para o caso. Contudo, a tendência é de que Wilson procure o MPE para negociar a implantação da proposta alternativa de edital.
Na tarde de ontem o chefe do executivo municipal ainda esperava uma decisão favorável à Prefeitura, proferida pelo TCU, para levar adiante o modelo proposto pela administração para licitar as obras do PAC, com valor total de R$ 239 milhões.
Sem o aval do TCU, o prefeito terá que buscar meios para amenizar o mal estar criado entre a administração e o Ministério Público Estadual, que questionou a forma de edital proposto pela prefeitura que não atendia o parcelamento com a divisão em lotes. Até ontem não havia sido promissor o resultado de várias reuniões realizadas no MPE que contaram com a presença de representantes do TCU e MPF, além do procurador geral do município, para formatar um edital alternativo. Anteontem a promotora de justiça, Ana Cristina Bardusco destacou a quebra de acordo, já que a prefeitura teria solicitado prazo até o dia 30 de novembro para resolver o assunto. No encontro realizado no dia 4 de dezembro o MPE ainda contabilizava a falta de entendimento a respeito da mudança de processo de licitação. Sem uma resposta positiva da administração municipal, Bardusco declarou encerradas as negociações e avisou o prefeito sobre as ações do MP pelo cancelamento do edital.
O chefe do executivo municipal disse na tarde de ontem que iria avaliar a questão com os secretários de primeiro escalão. “Respeitamos a posição do Ministério Público, mas vamos aguardar para nos posicionar”, disse Wilson Santos no início da tarde de ontem. Contudo, o chefe do executivo municipal já admitia a possibilidade de buscar novo entendimento com o MPE. “Se rejeitar a gente vai conversar com o Ministério Público. Se validar vamos em frente”.

06/12/2007

Fonte: Diário de Cuiabá