TCU manda bloquear R$ 5,2 milhões de obra do PAC

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem a retenção de R$ 5,2 milhões de uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - do governo federal - para construir 1.290 casas populares em Brasília, numa parceria com o governo do Distrito Federal.
A obra foi inaugurada no dia 15 de junho pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o governador José Roberto Arruda (DEM). Na ocasião, eles entregaram 32 moradias na Vila Estrutural, bairro pobre de Brasília.
Três meses depois, o TCU identificou sobrepreço de R$ 5,2 milhões, irregularidades na licitação e falhas na execução da obra, avaliada em R$ 72 milhões. O caso foi considerado "grave" pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do processo. Segundo ele, houve "inexecução de serviços pactuados ou execução em quantidades inferiores às contratadas". Os valores deverão ser retidos nos pagamentos feitos à empresa Ericstel Construções Ltda, vencedora da concorrência para construir as moradias, de 41 metros quadrados.
Os técnicos concluíram que há "fiscalização deficiente" por parte do governo do DF. Em defesa preliminar, a gestão de Arruda alegou que os valores pagos indevidamente seriam descontados no fim do contrato, mas não apresentou garantia disso. "Os elementos apresentados são insuficientes para descaracterizar as irregularidades", diz Cedraz. "Persiste o risco de dano ao erário."
Procurado pelo jornal "O Estado de São Paulo", o secretário de Obras do DF, Márcio Machado, negou irregularidade. "Estranhei esse levantamento. Não tivemos tempo suficiente para contestar. Não há sobrepreço."
Na parceria com o governo de Arruda, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal representam o Palácio do Planalto. O ministério informou que só repassa os valores. A Caixa disse que prestou esclarecimentos ao TCU. Procurado, o diretor César Pacheco, da Erisctel, não deu resposta.

26/09/2009

Fonte: Agência Estado