TCU libera licitação de trecho da BR-153


São José do Rio Preto - Depois de mais de três anos de divergências com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem a agência a publicar os editais de licitação para exploração de sete trechos de rodovias federais, um deles a BR-153 em território paulista, por empresas privadas. No acórdão sobre o assunto, o tribunal ressalta que a autorização está condicionada à correção de "falhas e inconsistências de orçamento dos custos das futuras concessionárias" dos trechos. Entre as condições estão a adoção de medidas de definição dos passivos ambientais pré-existentes e o cálculo de custos de iluminação (das rodovias) nos casos em que não houver projetos específicos sobre isso. Mas os principais pontos que estavam pendentes entre o TCU e a ANTT foram superados.
Em seu voto, o ministro relator do processo no tribunal, excluiu das exigências a necessidade de a agência fazer um novo levantamento da real situação dos pavimentos das rodovias a serem licitadas para que fossem levadas em conta as melhorias realizadas durante a operação tapa-buraco, promovida pelo governo federal. Segundo a ANTT, os editais poderão ser publicados em dezembro e, nesse caso, o leilão seria em março. Os sete trechos de rodovias a serem concedidos à iniciativa privada somam 2,6 mil quilômetros nas regiões Sul e Sudeste.


09/11/2006

Fonte: DiárioWeb

 

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