TCU libera licitação da perimetral

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a Codesp a retomar a licitação para a construção da Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos. A medida foi confirmada na tarde de ontem pelo ministro-relator do processo, Augusto Nardes. Apesar do aval, a concorrência deve continuar suspensa, devido a uma ação tramitando na Justiça Federal, envolvendo uma das empresas que disputam a obra.
As Avenidas Perimetrais - serão abertas duas, uma em Santos (Margem Direita) e outra em Guarujá (Esquerda) - são consideradas pelo Governo como as principais obras de infra-estrutura portuária do Brasil. Sua implantação irá facilitar o acesso das cargas aos terminais da região, principalmente ao eliminar a maioria dos cruzamentos rodoferroviários do cais, causa da maior parte dos congestionamentos que ocorrem na região dos armazéns.
Na tarde de ontem, em entrevista a A Tribuna, Nardes informou que seu voto, defendendo a retomada da licitação, foi acatado por unanimidade pelos outros cinco ministros do Tribunal. A votação foi realizada na sessão ordinária do último dia 13. 'O processo agora está livre, já pode ser retomado', declarou.
A investigação do TCU teve início no final do ano passado, quando as construtoras Carrera Miguel, Delta e Gomes Lourenço (após terem sido desclassificadas da concorrência) denunciaram supostas irregularidades no processo. As acusações contra a Codesp envolviam a necessidade de as empresas apresentarem vários atestados técnicos e comprovações da realização de obras semelhantes; a proibição à participação de consórcios; e o fato da licitação ter sido aberta sem a obra ter recebido sua licença ambiental.
Em abril, durante a análise do caso, Nardes determinou que a Companhia Docas suspendesse a concorrência. Nesta época, a estatal já havia concluído a análise dos orçamentos ofertados e escolhido a construtora OAS para realizar a obra, restando somente a assinatura do contrato.
Na sessão da semana passada, o ministro defendeu que parte dos fatos denunciados pelas três construtoras não seria irregular. 'O andamento da licitação não se mostrou restritivo à competitividade', disse.
A única falta da Autoridade Portuária foi ter aberto a concorrência sem a a licença ambiental para a implantação das perimetrais, ressaltou Augusto Nardes. Mas ele considerou que, pelas características da obra - será um projeto urbano, que não irá interferir com ecossistemas não degradados -, tal aval não seria necessário para a abertura da licitação, somente para o início dos trabalhos. A mesma tese foi defendida pela estatal.
Porém, para o relator, tais considerações nem seriam necessárias, pois a Codesp obteve do Ibama a licença de instalação exigida nas últimas semanas.

Justiça
Apesar da licitação estar liberada pelo Tribunal de Contas da União, a Autoridade Portuária só irá concluí-la após o julgamento da ação movida pela Galvão Engenharia. A informação partiu do superintendente jurídico da companhia, Célio da Silva Coimbra. 'Certamente será mais um atraso para as Perimetrais. Mas não poderemos fazer nada, assinar nenhum contrato, até a Justiça se pronunciar', declarou no início da noite de ontem, em entrevista a A Tribuna.
Desclassificada no início da concorrência, a Galvão Engenharia só conseguiu que sua proposta fosse aberta pela comissão de licitação, ao obter uma liminar judicial. A medida determinava que a estatal analisasse a oferta da empresa, que se mostrou R$ 398 mil reais mais barata do que a da OAS. Esta última foi escolhida para implantar a avenida ao pedir R$ 55,886 milhões pelo serviço. A Galvão disse que faria a obra por R$ 55,487 milhões.
De acordo com o superintendente jurídico, a liminar exigia somente que a comissão de licitação 'analisasse a proposta'. 'Vamos aguardar o julgamento do processo para sabermos se vamos efetivamente considerá-la', afirmou.

23/09/2006

Fonte: ABTC News