TCU libera leilão para primeira PPP federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem os editais da primeira licitação do governo federal por meio do modelo de Parceria Público-Privada (PPP): a concessão, na Bahia, da BR-116 e da BR-324. Fontes do Ministério do Planejamento garantiram que o aval do órgão fiscalizador reforça a perspectiva de fazer o leilão ainda no primeiro semestre, inaugurando o novo mecanismo de parceria com o setor privado no âmbito da União.
Durante 15 anos, a empresa ou consórcio que vencer a licitação ficará responsável pela recuperação e operação das duas rodovias federais, em trechos que somam 637 quilômetros. A tarifa média de pedágio será de R$ 0,035 por quilômetro de estrada. Para sustentar o nível de serviços prestados aos usuários, a futura concessionária terá que duplicar o trecho da BR-116 entre Feira de Santana e sua intersecção com a BR-242.
O valor das obras é estimado em R$ 1,134 milhão - dinheiro que, em última instância, a União vai economizar. Em contrapartida, o Tesouro deverá desembolsar R$ 37 milhões por ano para complementar a receita da futura concessionária. Vence o leilão quem exigir a menor contrapartida, que terá esse valor como teto.
O relatório aprovado pelo tribunal destaca a geração de R$ 330 milhões em impostos federais diretos. "Mais importante, o projeto libera o governo federal de despender cerca de R$ 1,14 bilhão em obras de restauração, melhoramentos e duplicação consideradas necessárias à operacionalidade das rodovias", diz o acórdão.
Na avaliação técnica do TCU, houve até um raro elogio à formulação dos estudos econômico-financeiros: "A metodologia apresentada representa avanço importante nas práticas usualmente adotadas nas concessões rodoviárias vigentes e que o estudo econômico-financeiro analisado para fins de outorga de concessão de serviço público de rodovias foi o melhor até agora encaminhado a este tribunal".
Com o sinal verde do TCU, a entrega à iniciativa privada das rodovias na Bahia caminha para tornar-se a primeira PPP federal a ser colocada em prática. Está em fase final a modelagem de outras três parcerias, todas sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, que vão abranger pólos de irrigação no Nordeste: Pontal (PE), Salitre (BA) e Baixio do Irecê (BA). O edital do Pontal pode sair ainda no primeiro semestre, mas ainda não há data prevista para licitação.
Apesar da intenção do governo de revisar o processo de concessão de sete lotes de estradas federais, não houve qualquer manifestação por parte do Planalto para fazer o mesmo com as PPPs da Bahia. No caso das concessões rodoviárias, a alegação da Casa Civil foi de que a queda dos juros e a desoneração tributária prevista no PAC permitiam diminuição da taxa de retorno dos investidores e, por conseqüência, das tarifas de pedágio.

08/02/2007

Fonte: Valor OnLine