TCU libera edital de concessão de ferrovia, mas pede revisão de valores

O Tribunal de Contas da União acatou nesta quarta-feira (12) parcialmente o recurso apresentado pelo governo contra as determinações impostas para a publicação do edital de concessão para a construção de 883 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). Com isso, o governo poderá publicar o edital de concessão da ferrovia, desde que atenda às determinações do TCU, que prevêem a revisão dos valores da obra.

Em dezembro do ano passado, o TCU determinou algumas mudanças nos estudos de concessão da ferrovia, que poderiam diminuir o custo total do projeto em 27% (de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões), segundo cálculos da área técnica do Tribunal. Mas o governo entrou com um recurso questionando as determinações e agora o TCU estabeleceu que os cálculos sejam refeitos pela própria ANTT, corrigindo os problemas apresentados. Não existe uma meta de valores que deve ser reduzido no projeto, mas as correções devem ser feitas.

O TCU continuará monitorando se todos as recomendações forem cumpridas e, em caso de descumprimento, o processo de concessão pode ser paralisado. “O TCU cumpriu a sua parte, espero que o governo cumpra a sua. Não podemos ser responsabilizados de não estar ajudando a melhorar a infraestrutura do Brasil. Espero que o governo consiga diminuir os custos”, disse o presidente do TCU, Augusto Nardes.

Esta será a primeira licitação de trechos ferroviários do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que foi lançado em agosto de 2012, com a previsão de concessão para a construção de 11 mil quilômetros de novas ferrovias no país. O modelo de licitação que será adotado nos próximos leilões de ferrovias prevê que o concessionário do trecho será dissociado do responsável pelo transportes.

A presidenta Dilma Rousseff disse em Mato Grosso, que o governo esperava apenas a resposta do TCU para publicar o edital de construção da ferrovia. Segundo ela, a ferrovia dará alternativa de escoamento aos produtores, que poderá optar tanto pelos portos do Norte e Nordeste quanto pelos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

13/02/2014

Fonte: Jornal O Documento