TCU libera editais de duplicação da 101

O ministro-relator do Tribunal de Contas da União (TCU), Humberto Souto, publicou decisão nesta quarta-feira, dia 26 de maio, liberando os editais de supervisão e gerenciamento ambiental da obra de duplicação do trecho sul da BR-101, entre os municípios de Palhoça, na Grande Florianópolis, e Osório, já em território gaúcho.
A decisão do TCU derruba a última barreira à publicação desses editais. Segundo o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), se o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) autorizar, os editais podem ser publicados em breve.
Depois de reuniões com técnicos do Ministério dos Transportes e com parlamentares, o ministro Humberto Souto aceitou a argumentação do procurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado: abrir mão da exigência que o Dnit aumentasse o número de lotes que entrariam na licitação.
O TCU, anteriormente, havia decidido que o Dnit deveria desmembrar o número de lotes de licitação das obras (veja quadro abaixo).
O presidente da Unidade de Gerenciamento de Projetos do Dnit, Emerson Salgado, informou que, a partir desta decisão do TCU, o processo será encaminhado para não-objeção do BID quanto à parte técnica dos editais.
No dia 20 de maio, durante reunião com o procurador, técnicos do Dnit confirmaram a possibilidade de encerrar o processo de licitação ainda em outubro, para que a obra comece em 2004.

26/05/2004

Fonte: ClicRBS