TCU investiga 60 prefeituras no Piauí

TERESINA - O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou a Tomada de Contas Especial em 60 municípios do Piauí para apurar indícios de desvio de recursos destinados à merenda escolar, construção de escolas, financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e execução de projetos de saneamento básico, construção de banheiros e de melhoria habitacional, financiados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), segundo o jornal MEIO NORTE.
O secretário do TCU no Estado do Piauí, Ulisses Rodrigues Vasconcelos, disse que quase 100% das Tomadas de Contas Especiais são originadas de convênios firmados com Prefeituras Municipais do Estado do Piauí.
“Ou não houve a prestação de contas dos convênios por parte das prefeituras ou nas prestações de contas foi detectado alguma irregularidade que causou dano ao erário. São exatamente nesses processos que a Secretaria do TCU trabalha hoje”, afirmou Ulisses Rodrigues Vasconcelos.
O processo de Tomada de Contas Especial tem como origem a comunicação ao TCE pelos órgãos federais repassadores de recursos.
Ulisses Rodrigues Vasconcelos dá como exemplo o caso do FNDE, que repassa recursos para merenda escolar destinados a uma prefeitura, que não prestou contas. “Isso é suficiente para o órgão repassador instalar Tomada de Contas Especial e encaminhar ao TCU para que os técnicos e auditores examinem o processo”, informou o secretário do TCU no Estado do Piauí.
O TCU faz citação aos prefeitos para que devolvam o recurso ou apresentem alegação de defesa. Em fase posterior, o TCU propõe julgamento do mérito, que poderia ser por irregularidade, imputando o débito, ou, em caso de aceitação dos argumentos de defesa, o órgão propõe a regularidades das contas com ressalvas.
O vereador Henrique Pires (PMDB) apresentou requerimento na Câmara Municipal solicitando ao prefeito Firmino Filho (PSDB) o nome do responsável e dos documentos que prorrogaram a concessão das linhas de ônibus para as 11 empresas de transporte urbano teresinenses.
O vereador Henrique Pires declarou que desde 1998 as concessões de exploração das linhas de ônibus urbanos estão vencidas. Ele está anexando ao seu requerimento exemplar do “Diário Oficial de Teresina”, de 4 de fevereiro de 2000, que publicou parecer da procuradora do Município Sílvia Helena Nunes Miranda, nomeada em decreto do prefeito Firmino Filho como integrante da Comissão Especial de Licitação para Concessão de Linhas de ônibus Urbanos, considerando “ilegal e imoral” e uma afronta à “orientação constitucional” a manutenção dos antigos contratos perservando as atuais concessões e garantindo a exploração do serviço aos atuais concessionários.
O prefeito Firmino Filho assinou decreto no dia 22 de outubro de 1999, publicado no “Diário Oficial de Teresina” do dia 5 de novembro de 1999, instituindo a Comissão Especial de Licitação para a Concessão de Linhas de Ônibus Urbanos, e nomeando como integrantes do organismo a procuradora Sílvia Helena Nunes Miranda e o diretor de Transportes da Strans (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito), Ricardo Freitas.
Em seu parecer, Sílvia Helena defende que devem ser celebrados novos contratos de concessão autônomos e independentes em relação aos atuais contratos, “cujos prazos se encontram vencidos”. Ela enfatizou a necessidade da realização de licitação para contratos de exploração das linhas de ônibus por sete anos, conforme prevê Lei Municipal 2.140, de 4 de setembro de 1992.
“Essa não realização de licitação favorece à corrupção. Empresários de ônibus já me disseram que estão cansados de ser procurados nas eleições estaduais e municipais pelo pessoal da prefeitura para financiamentos de campanhas. Eles alegam que ficam sem tranquilidade”, afirmou o vereador Henrique Pires.

08/10/2004

Fonte: Agência Nordeste