TCU fecha cerco nas licitações

Os processos de licitação referentes às obras do PAC de Várzea Grande e de Rondonópolis também passam pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Durante reunião realizada ontem no Ministério Público Estadual, representante do TCU alertou para a fiscalização que paira sobre os modelos de edital nos municípios do Estado contemplados no programa.
Uma das atribuições do Tribunal é paralisar as obras, caso sejam constatadas falhas no processo. Em Várzea Grande, a prefeitura já foi comunicada para “prestar esclarecimentos” sobre o edital. O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de justiça Carlos Eduardo, estuda o cenário do PAC na cidade. Assim como o TCU, representantes do MPE alertaram ontem para o constante acompanhamento dos processos empregados pelos executivos municipais relacionados aos recursos públicos.
A polêmica gerada em torno do PAC de Cuiabá levou membros do MPE focarem os olhares para o andamento do processo na cidade vizinha. Contudo, os questionamentos só ocorreram após a prefeitura já ter iniciado as obras. Para o TCU, a deflagração das obras não é impeditivo para possíveis mudanças a serem impostas pelo Tribunal.
A administração do município confia num resultado satisfatório do TCU. Segundo o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande, Dito Loro, as obras do PAC integram divisão de oito editais. Destes, apenas dois estão em processo de implantação. O PAC de Várzea Grande é da ordem de R$ 156 milhões.
Segundo Dito Loro, a prefeitura responderá dentro do prazo permitido de 10 dias as informações oriundas do TCU. Contudo, a administração municipal não trabalha com a possibilidade de ter as obras suspensas, caso sejam detectados problemas no processo.

19/12/2007

Fonte: Diário de Cuiabá