TCU estuda para decretar inidoneidade de empresas fraudadoras do PAC

Cuiabá / Várzea Grande - O Tribunal de Contas da União (TCU) já estuda a possibilidade de decretar a inidoneidade (sem credibilidade pública) das empresas cuiabanas acusadas de fraudar as licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também poderá proibir os servidores públicos de reingressar ao funcionalismo público. O problema é que essa decisão pode ser temporária, já que ainda não houve julgamento, nem condenação, ou a ação não transitou em julgado junto a esfera Judicial, o que deverá acontecer no julgamento do juiz federal Julier Sebastião da Silva.
As punições do TCU vão ser definidas com base nas investigações que vêm sendo feitas pela Polícia Federal através da operação Pacenas, que levou 11 pessoas à cadeia por causa do direcionamento das licitações que envolvem R$ 240 milhões. Os presos já ganharam a liberdade provisória por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
De acordo com o secretário de controle externo do TCU em Mato Grosso, Carlos Ferraz, as investigações da Polícia Federal servirão de base para o julgamento do Tribunal de Contas da União. As provas juntadas pelos delegado Márcio Carvalho servirão para uma decisão, mas nem será necessário aguardar o fim do inquérito para a tomada de decisões de cunho administrativo.
O decreto de inidoneidade bem como a proibição para que os servidores públicos reingressem no funcionalismo deve se estender por pelo menos 5 anos, se aprovada pelo TCU. As empreiteiras continuam realizando obras no interior do Estado, apesar da operação Pacenas porque possuem muitos contratos antigos com municípios mato-grossenses.
A operação Pacenas levou à cadeia os empresários Marcelo e Carlos Avalone (sócios-proprietários da empresa 3 Irmãos), Jorge Pires de Miranda (Concremax), Luiz Carlos Richter (presidente do Sindicato da Construção Civil -Sinduscom), Ana Virgínia de Carvalho (presidente da Comissão de Licitação da Companhia de Saneamento da Capital - Sanecap), Anildo Lima Barros (sócio-proprietário da Gemini), José Antônio Rosa (ex-procurador-geral de Cuiabá), José Alexandre Schutze (presidente do Sindicato da Construção Pesada - Sincop), Milton Pereira do Nascimento (presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Várzea Grande), Jaqueline Favetti (membro da Comissão de Licitação de Várzea Grande) e Adilson Moreira da Silva (advogado e consultor em licitações).

31/08/2009

Fonte: Jornal o Documento