TCU diz que Refinaria está superfaturada em R$ 59 mi

Citada no relatório da Operação Castelo de Areia como exemplo de desvio de recursos públicos, a obra da Refinaria do Nordeste, em Pernambuco, teve 12 irregularidades detectadas por auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). Entre elas estão subcontratos feitos sem licitação, ausência de licença ambiental e superfaturamento de R$ 59 milhões.
Alvo da investigação da Polícia Federal, a empreiteira Camargo Corrêa faz parte do Consórcio Terraplanagem, que venceu a licitação da obra, mas não o lidera -o comando é da Norberto Odebrecht. A Refinaria do Nordeste, cujo nome de batismo é Refinaria Abreu e Lima, é fruto de sociedade entre a Petrobras e a estatal venezuelana PDVSA e tem previsão de entrar em operação em 2011.
As irregularidades apontadas pelo TCU referem-se à primeira fase da obra, que deve consumir cerca de R$ 400 milhões do custo total de R$ 10 bilhões. São executadas neste momento a elaboração do projeto básico e a terraplanagem, a drenagem e a pavimentação do terreno.
O Consórcio Terraplanagem diz que está "consciente da regularidade dos preços praticados" e que "cumpre fielmente" o contrato. A Petrobras informa "considerar que não houve sobrepreço ou superfaturamento" e diz que há uma diferença nos parâmetros usados pelo TCU e pela empresa, o que gerou divergência de valores.
Numa primeira análise, os técnicos do TCU detectaram superfaturamento de R$ 71,9 milhões, valor usado pela PF em seu relatório. Mas, após acolher em parte os primeiros argumentos da Petrobras e do consórcio, o valor foi revisto para R$ 59 milhões, quantia paga pela estatal às empreiteiras.
Segundo a auditoria, o consórcio contratou profissionais, serviços e equipamentos por valores com "enorme discrepância" em relação aos preços de mercado. Como essa etapa da obra se assemelha à construção de uma estrada, o TCU usou como referência o sistema de custos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Alguns serviços, como aterros, custaram cerca de 1.000% a mais do que os valores de referência.
Os técnicos também indicaram que as construtoras usam uma taxa de Bonificação e Despesas Indiretas -que banca custos com recolhimento de impostos e gastos administrativos- acima do que poderiam.
A auditoria foi aprovada pelo TCU em 10 de dezembro, e o consórcio foi intimado a prestar explicações. O tribunal decidirá se abrirá uma tomada de contas especial. Nessa etapa, são calculados os danos finais e cobrada a devolução do valor pago indevidamente. Até lá, o TCU impediu a Petrobras de pagar ao consórcio R$ 23 milhões por outros serviços com preço superior ao de mercado.

27/03/2009

Fonte: Folha de SP