TCU diz que operação tapa-buraco não dispensa licitação

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, declarou que as obras da operação tapa-buraco não dispensam licitação, pois o reparo não se enquadra no critério da imprevisibilidade. 'Se ocorre um fato como uma calamidade, um fato da natureza, está se caracterizando uma atitude emergencial. Agora, as estradas estão abandonadas há muitos anos e não apenas neste governo. Já vêm sendo abandonadas ao longo do tempo, sem qualquer tipo de reparo. Evidentemente, que o resultado é previsível' afirmou. O ministro fez a observação ao anunciar a mega-fiscalização das obras da Operação Tapa-Buraco, que o TCU inicia na próxima segunda. O ministro disse que a operação vai examinar os contratos caso a caso para que o tribunal não seja acusado de paralisar as obras. A fiscalização das obras emergenciais pelo TCU foi pedida pelos ministros Dilma Roussef, da Casa Civil, e Alfredo Nascimento, dos Transportes.

24/01/2006

Fonte: clicRBS