TCU determina suspensão de 27 concorrências do Dnit para rodovias

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) terá que suspender temporariamente 27 concorrências para obras em rodovias nos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, Amazonas e Piauí. A determinação cautelar é do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades nos editais, que feriam a competitividade das licitações. Segundo o TCU, foram identificadas possíveis irregularidades nas concorrências, que contratariam empresas de engenharia para elaborar projetos básicos e executivos de obras de restauração de rodovias do Programa Crema 2ª Etapa. O tribunal detectou falhas na caracterização do objeto, além de atribuição de pontuação para critérios de tempo e experiência, o que viola os princípios de igualdade e proporcionalidade.
O relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, explicou que os erros poderiam trazer prejuízos aos cofres e competitividade das licitações. As obras que já começaram terão que ser suspensas até o tribunal decidir definitivamente sobre a questão Se alguma licitação já tiver sido homologada, o contrato não deverá ser assinado.
A assessoria de imprensa do Dnit informou que o órgão não recebeu a determinação de suspensão dos processos de concessões, apenas um pedido de explicações feito pelo TCU. O Departamento está elaborando sua defesa, que deve ser entregue até amanhã (1º).

30/06/2008

Fonte: Gazeta On Line