O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) anule o edital, e todos os demais atos dele decorrentes, da concorrência nº 002/2007. Segundo o relatório, foram encontrados indícios de estimativa elevada do custo unitário na licitação para a contratação de empresa especializada para monitoramento e acompanhamento do desempenho do pavimento rígido no rodovia BR-101/NE.
O TCU remeteu cópia da documentação ao Dnit e à Superintendência Regional do órgão no estado do Rio Grande do Norte. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.
17/10/2007
07/10/2026
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