TCU decide suspender licitação do Ministério Público do Trabalho

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira, por meio de medida cautelar, a suspensão de uma licitação feita para contratar uma empresa que irá fiscalizar as obras do edifício-sede do Ministério Público do Trabalho. Foram identificados indícios de irregularidades no processo.
A decisão atendeu a uma representação da Conexão Engenharia e Telecomunicações Ltda. Na visão da empresa, o próprio edital da licitação restringe seu caráter competitivo, ferindo os princípios da legalidade, da isonomia, da igualdade e da impessoalidade.
A procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simón, tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre os indícios de irregularidades. A licitação deverá ficar suspensa até que o tribunal delibere definitivamente.

06/12/2006

Fonte: Folha Online