BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 15 dias para que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) anule a licitação para a implantação da TV Funasa. O tribunal também fará tomada de contas especial para apurar as irregularidades na concorrência e no contrato firmado com a empresa Digilab S.A, vencedora do edital.
O TCU apontaram irregularidades como a falta de comprovação da necessidade, prioridade e conveniência da licitação, não-detalhamento com custos unitários da estimativa de custos realizada e da proposta de preços com custos unitários, o que impossibilitou a verificação da adequação aos preços de mercado. O tribunal encontrou, também, falhas na especificação de itens relevantes do projeto básico e desvantagem para a Funasa na contratação, com prejuízos estimados na ordem de R$ 49 milhões.
31/08/2007
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